Em Lucena, vereadores aprovam projeto que proíbe soltura de fogos de artifícios de estampidos

 A Câmara Municipal de Lucena votou e aprovou, na sessão ordinária desta sexta-feira, dia 18, projeto de lei de autoria do vereador Sandro Toscano (DEM) que proibe em todo o território da cidade a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artificios de estampido. O Projeto de Nº 03/2022 segue agora para a sanção do prefeito Léo Bandeira que pode tornar lei ou vetar.

Pelo PL aprovado, as normas serão aplicadas também nos recintos fechados e ambientes abertos em áreas públicas ou locais privados. Proíbe artefato pirotécnico de feito sonoro ruidoso. “Excetuam-se  da regra prevista os fogos de vista, assim demominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido”, diz um dos trecho aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão ordinária da Câmara de Lucena nesta sexta-feira.

Quem descumprir o que está inserido no Projeto de Lei, será multado 200 vezes o valor da Unidade Fiscal do município de Lucena, se a infração for cometida por pessoa física e 400 vezes o valor da Unidade Fiscal se a infração for cometida por pessoa jurídica. Os valores serão dobrados se houve reincidência por parte do infrator.

O vereador Sandro Toscano justificou o Projeto de Lei dizendo que a iniciativa se deu após relato de pais de crianças e cuidados de animais, ja que esses fogos de artificios, através dos seus estampidos, tem trazido muitas sequelas para a população de Lucena, principalmente em crianças devido ao barulho. “O Projeto trata apenas dos fogos de artificios barulhentos. Os luminosos e fraquinhos, não. São as girândolas, espoletas, as pistolas, esses tipos de fotos, com barulhos e rajadas, muitas crianças autistas, outras com problemas cerebrais estão sofrendo muito, se contorcendo, se mutilando e causando sofrimento para as famílias”, afirmou o autor da propositura.

BLOG DO MARCOS LIMA

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